O Jornal Nacional exibiu nesta quinta-feira (21), a reportagem sobre a aprovação pelos deputados do Ceará, o projeto de criação de um conselho estadual para controlar a imprensa e as emissora de rádio e TV.
O conselho teria como principal função de orientar, fiscalizar e monitorar as atividades das emissoras de rádio e TV, receber denúncias e produzir relatórios sobre a produção e programação.
O Minsitro do STF diz que a lei não pode criar embaraço à informação jornalística. A proposta preocupa a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão(Abert).
O projeto da criação do conselho ainda é uma sugestão dos deputados. Ele vai ser analisado pelo governador Cid Gomes, que poderá ou não encaminhá-lo de novo para votação na Assembleia como projeto de lei.
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Fonte: Jornal Nacional
